Calculadora de indemnização de fim de contrato italiana (TFR)

O TFR é o sistema italiano de indemnização de fim de contrato obrigatória, único no seu género. Ao contrário das indemnizações de despedimento anglo-saxónicas, o TFR acumula-se ao longo de toda a relação de trabalho, independentemente da duração do contrato, e é pago ao trabalhador quando este sai — quer se demita, seja despedido, se reforme ou o contrato termine. É essencialmente remuneração diferida, e não um prémio de despedimento.

A acumulação anual do TFR calcula-se dividindo a remuneração bruta anual total por 13,5. Assim, um trabalhador que ganhe 20 000 € brutos por ano acumula 20 000 € / 13,5 = 1 481,48 € de TFR nesse ano. O divisor de 13,5 está fixado por lei (artigo 2120 do Código Civil italiano) e não muda.

Para empresas com mais de 50 trabalhadores, o TFR é obrigatoriamente transferido para o fundo de tesouraria do INPS (Fondo di Tesoreria). As empresas mais pequenas (menos de 50 trabalhadores, o que inclui a maioria dos estabelecimentos HoReCa) mantêm o TFR no seu balanço e pagam-no diretamente quando o trabalhador sai. Os trabalhadores de qualquer empresa podem optar por desviar as futuras acumulações de TFR para um fundo de pensões complementar (fondo pensione).

Sim — o TFR acumulado é revalorizado todos os anos a uma taxa legal fixa de 1,5 % mais 75 % do índice ISTAT de preços ao consumidor (inflação). Esta revalorização aplica-se ao stock de TFR detido pelo empregador. Se a inflação subir, o TFR a pagar à saída também aumenta. Para o TFR no Fondo di Tesoreria do INPS, aplica-se a mesma revalorização.

Sim, ao abrigo do artigo 2120 do Código Civil, um trabalhador com pelo menos 8 anos de antiguidade no mesmo empregador pode pedir até 70 % do seu TFR acumulado como adiantamento (anticipo TFR) para fins específicos: compra de habitação própria, despesas médicas ou (em alguns CCNL) licença de maternidade/paternidade. O adiantamento só pode ser pedido uma vez.

O TFR é tributado ao abrigo de um regime especial de tassazione separata, e não à taxa IRPEF normal do trabalhador. A administração fiscal calcula uma taxa média hipotética com base numa média de rendimentos de 5 anos. Isto resulta normalmente numa taxa mais favorável do que aplicar os escalões IRPEF padrão a um montante único. O empregador retém um imposto estimado no pagamento; a Agenzia delle Entrate pode ajustar posteriormente, no prazo de 3 anos.